Penal e Processual Penal. Tráfico e Associação para o Tráfico de Drogas

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Proporcionalidade, Razoabilidade e Direito Penal

Pedro Augusto Lopes Sabino - Advogado, bacharel em direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), pós-graduando em direito público pela Universidade Salvador (UNIFACS). Correio eletrônico: [email protected]. Artigo publicado no site www.ibccrim.org.br em 12 de novembro de 2003.

Estado e Judicialização da política

O termo "judicialização da política" indica que pode haver algo errado e que a fronteira entre os

Apelação cível e reexame necessário. Ação acidentária. Infortúnio laboral

Benefício de Auxílio-Acidente deferido na Instância Originária

Segredo de justiça não atinge partes e seus advogados

Grupos Empresariais e Solidariedade Trabalhista

grupo empresarial; responsabilidade entre as empresas de um grupo; vínculo empregatício e garantias do empregado.

Mudança de Nome e Sexo

Com o trânsito em julgado, de se expedir mandado de averbação.

Fontes materiais e formais do Direito Tributário e sua legislação

Marcos Divino da Silva é Gestor em Segurança Pública (Servidor da Secretaria de Segurança Pública e

Ação de cobrança. Água e esgoto.

Tarifa referente ao serviço de fornecimento de água e esgotamento sanitário devida à concessionária do serviço público

Administrativo e civil. Desapropriação indireta. Pretensão indenizatória.

Natureza real da ação. Prazo prescricional da usucapião extraordinária.

Hytalo e marido passam por audiência de custódia e seguem presos em SP

Advogados de defesa pedem habeas corpus e alegam inocência dos dois

Mandado de segurança. Ausência de direito líquido e certo.

Pretendida inspeção veicular para aprovação de modificações efetuadas no veículo. Inexistência de prévia autorização para a realização das alterações.

Tributário. Contribuição sindical rural. Incidência de juros legais. Multa. Juros de mora e correção monetária.

Processual civil - tributário - contribuição sindical rural

Tributário. Taxa de controle e fiscalização ambiental.

Violação aos arts. 77 E 78, do CTN.

Má-fé e deslealdade processual reconhecida.

Recurso de embargos de declaração com intuito protelatório.

Município não repassa desconto e paga indenização

A ausência do repasse pelo município resultou na restrição do nome de uma servidora pública

Responsabilidade civil. Indenização. Danos material e moral.

Atropelamento de pedestre por ciclista menor de idade em via pública, provocando-lhe traumatismo craniano e o consequente óbito.

Civil e processual civil. Apelação cível.

Ação de anulação de contrato bancário cumulado com indenização por perdas e danos.

Civil e processo civil. Apelação cível.

Demissão de servidor sem previsão legal. Envio de mensagens eletrônicas com conteúdo difamatório dirigidas a prefeito municipal que não configura ilícito administrativo, mas sim em crime contra a honra.

Ressarcimento de danos materiais e morais.

Desavença em razão de dano em placa de propaganda que não teria sido ressarcido pelo autor.